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PENSÃO POR MORTE: COMO FUNCIONA?

Um dos benefícios mais afetados pela Reforma da Previdência ocorrida em 13/11/2019 com a promulgação da EC 103/2019 foi a pensão por morte.

Além da forma de cálculo, outra alteração prejudicial aos benefícios foi o fracionamento por cotas, sendo 50% da cota familiar e mais 10% por dependente, até o limite de 100%, limitado ao salário mínimo. A única exceção à regra, é no caso em que existir dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, onde o valor da pensão por morte será calculado de forma diversa (art. 23, §2º, da EC 103/2019).

Ainda, a cota por dependente que cessar (pela maior idade do filho, por exemplo) não será reversível aos demais dependentes. Neste caso, a cota do dependente que perdeu sua qualidade é extinta e o dependente remanescente terá o valor da sua cota recalculado com a “nova base de cálculo”.

Já quanto a acumulação de benefícios (pensão e aposentadoria, por exemplo) é assegurado o recebimento do valor integral do benefício mais vantajoso e de uma parte do outro(s) benefício(s).

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