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Suspensão da alegação “Legítima defesa da honra” em casos de feminicídio

 

O ministro Dias Toffoli decidiu suspender a validade do uso, por acusados de feminicídio, da alegação de “legítima defesa da honra”. Trata-se de uma tese usada para absolver homens que matam mulheres em razão de uma traição. Na liminar, Toffoli disse que a tese da legítima defesa da honra é “esdrúxula”
Ao analisar a matéria, o ministro aponta que legítima defesa da honra não pode ser caracterizada como legítima defesa. Toffoli lembra que esse excludente de ilicitude se caracteriza quando se usa meios necessários para repelir uma injusta agressão atual ou iminente.
“Aquele que pratica feminicídio ou usa de violência, com a justificativa de reprimir um adultério, não está a se defender, mas a atacar uma mulher de forma desproporcional, covarde e criminosa”, afirmou o ministro na decisão.
Por fim, Toffoli lembrou que é dever do Estado “criar mecanismos para coibir o feminicídio e a violência doméstica”.

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