O atestado médico é um documento utilizado para justificar e abonar as faltas de um empregado de seu serviço devido a alguma incapacidade para o
O ministro Dias Toffoli decidiu suspender a validade do uso, por acusados de feminicídio, da alegação de “legítima defesa da honra”. Trata-se de uma
A resposta é sim! O STJ já pacificou o entendimento da possibilidade de pagamento dos alimentos pelos avós, os chamados Alimentos Avoengos. Inicialmente, deve-se observar
Na prática, a nomenclatura das ações ‘Ação de Interdição’ e a ‘Ação de Curatela’ são as mesmas. Todavia, tecnicamente, o termo “interdição” diz respeito ao
Um tema bastante relevante na relação entre empregador e empregado e que sempre causa muitas dúvidas é a DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. Por vezes a
É dever do empregado obedecer às normas de saúde e segurança do trabalho, conforme disposto no artigo 158 da CLT, e a recusa no cumprimento
Por meio de portaria publicada esta semana, foi anunciado que os aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima do salário mínimo (R$ 1.100,00), a
O Ministério da Economia publicou uma portaria alterando as regras para recebimento de pensão por morte e que entraram em vigor no dia 1° de
A vaga em instituição de ensino infantil é um direito do seu filho e dever do Município. A Constituição Federal preceitua que a educação é
Na última quarta-feira, dia 09/12/2020, o STJ julgou o Tema 1031, que versava sobre a possibilidade de reconhecimento do tempo de serviço especial para a
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