informativos

DIVÓRCIO, GUARDA DOS FILHOS E PENSÃO: COMO RESOLVER TUDO ISSO?

A guarda é instituto que visa à proteção dos interesses das crianças e adolescentes, os quais necessitam de um referencial seguro para viver e se desenvolver. O seu bem-estar deve se sobrepor, como um valor maior, a qualquer outro interesse.

 

Os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, devem prevalecer, como o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à dignidade da pessoa humana e à convivência familiar, competindo aos pais e à sociedade torná-los efetivos.

 

‍⚖️ Desse modo, compete aos pais, primordialmente, assegurar-lhes tais condições, sendo vedada qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (CF, art. 227, caput).

 

Existem duas possibilidades de guarda após a dissolução de um relacionamento: UNILATERAL e COMPARTILHADA

 

‍Guarda unilateral: Normalmente é atribuída quando os pais não conseguem chegar em um consenso sobre os interesses do filho, evitando assim mais litígios entre as partes. A guarda da criança é de responsabilidade exclusiva de um genitor (guardião) o qual tem poder de decisão unilateral sobre as questões da vida do filho. O outro genitor terá a seu favor direito a um regime de convivência familiar (visitas) e deve arcar com o pagamento mensal de alimentos.

 

‍‍Guarda Compartilhada: Segundo a legislação, é a regra geral, e busca-se sua aplicação ‘sempre que possível’. Esta modalidade faz com que os pais, apesar da separação e da moradia em lares diferentes, continuem sendo responsáveis pelas decisões significativas na vida do sejam decididas conjuntamente por ambos os pais. Ao contrário do que muitas pessoas pensam, neste guarda também é estipulada uma “residência base”, bem como, aquele que não a detém é responsável ao pagamento de alimentos mensais.

É a forma mais recomendada e frequentemente estabelecida, o tempo de convivência deverá ser dividido de forma equilibrada, sem restrições.

COMPARTILHAR O POST