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SE VOCÊ TRABALHA OU JÁ TRABALHOU COMO VIGILANTE, SAIBA QUE SUA APOSENTADORIA PODE ESTAR MAIS PRÓXIMA AGORA!

Na última quarta-feira, dia 09/12/2020, o STJ julgou o Tema 1031, que versava sobre a possibilidade de reconhecimento do tempo de serviço especial para a atividade de vigilante, exercida após a edição da Lei 9.032/95 e do Decreto 2.172/97.

A tese foi firmada no seguinte sentido:

“É admissível o reconhecimento da atividade especial de vigilante, com ou sem arma de fogo, em data posterior à edição da Lei 9.032/95 e do Decreto 2.172/97, desde que haja comprovação da efetiva nocividade da atividade por qualquer meio de prova até 05.03.1997 e, após essa data, mediante apresentação de laudo técnico ou elemento material equivalente, para a comprovar a permanente, não ocasional, nem intermitente, exposição a agente nocivo que coloque em risco a integridade física do segurado.”

O tema foi julgado pelo rito dos recursos repetitivos e, portanto, a decisão final terá de ser seguida por todas as instâncias judiciárias do país.

Então, se você trabalha ou já trabalhou como vigilante, saiba que sua aposentadoria pode estar mais próxima agora!

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