Katia Colombo

VACINAÇÃO COVID: negativa do trabalhador pode gerar demissão por justa causa?

VACINAÇÃO COVID: negativa do trabalhador pode gerar demissão por justa causa?

É dever do empregado obedecer às normas de saúde e segurança do trabalho, conforme disposto no artigo 158 da CLT, e a recusa no cumprimento dessas regras caracteriza ato faltoso de sua parte passível de punição. O empregador não poderá exigir compulsoriamente a vacina, mas poderá informar ao empregado que sem vacina ele não poderá […]

INSS: A PARTIR DO DIA 25, APOSENTADOS PASSAM A RECEBER BENEFÍCIO COM REAJUSTE

INSS: A PARTIR DO DIA 25, APOSENTADOS PASSAM A RECEBER BENEFÍCIO COM REAJUSTE

Por meio de portaria publicada esta semana, foi anunciado que os aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima do salário mínimo (R$ 1.100,00), a correção monetária será de 5,45%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Já os beneficiários que ganham o piso nacional, o reajuste foi de 5,26% – o mesmo […]

DIVÓRCIO, GUARDA DOS FILHOS E PENSÃO: COMO RESOLVER TUDO ISSO?

DIVÓRCIO, GUARDA DOS FILHOS E PENSÃO: COMO RESOLVER TUDO ISSO?

A guarda é instituto que visa à proteção dos interesses das crianças e adolescentes, os quais necessitam de um referencial seguro para viver e se desenvolver. O seu bem-estar deve se sobrepor, como um valor maior, a qualquer outro interesse.   Os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, devem prevalecer, como o direito à vida, […]

GUARDA COMPARTILHADA E SUA COMPULSORIEDADE MESMO EM CASOS DE LITÍGIO ENTRE OS GENITORES

GUARDA COMPARTILHADA E SUA COMPULSORIEDADE MESMO EM CASOS DE LITÍGIO ENTRE OS GENITORES

Atualmente na legislação Brasileira possuímos duas possibilidades de guarda após o término de um relacionamento: unilateral ou compartilhada. A partir da Lei 13.058/2014, passou-se a estabelecer a Guarda Compartilhada como regra geral, inclusive em processo em litígio. Existe ainda uma confusão de conceitos muito presente em nossa sociedade, a guarda compartilhada não compreende em a […]

O DIREITO DE PREFERÊNCIA NA COMPRA DO IMÓVEL NOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO E PARCERIA RURAL

O DIREITO DE PREFERÊNCIA NA COMPRA DO IMÓVEL NOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO E PARCERIA RURAL

Os contratos de arrendamento rural e parceria rural são instrumentos criados pelo Estatuto da Terra e de uso comum no meio agrícola. Apesar de parecidos, possuem uma diferença fundamental em seu conceito. A principal diferença entre eles está descrita no Decreto…

Voto complementar que altera pontos da Reforma da Previdência na Comissão Especial

Voto complementar que altera pontos da Reforma da Previdência na Comissão Especial

Nesta última terça-feira, dia 02/07, o relator da Reforma da Previdência na Comissão Especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou seu voto complementar, alterando alguns pontos da versão inicial do parecer. Confira abaixo as principais alterações…