É dever do empregado obedecer às normas de saúde e segurança do trabalho, conforme disposto no artigo 158 da CLT, e a recusa no cumprimento dessas regras caracteriza ato faltoso de sua parte passível de punição. O empregador não poderá exigir compulsoriamente a vacina, mas poderá informar ao empregado que sem vacina ele não poderá […]
Por meio de portaria publicada esta semana, foi anunciado que os aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima do salário mínimo (R$ 1.100,00), a correção monetária será de 5,45%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Já os beneficiários que ganham o piso nacional, o reajuste foi de 5,26% – o mesmo […]
A guarda é instituto que visa à proteção dos interesses das crianças e adolescentes, os quais necessitam de um referencial seguro para viver e se desenvolver. O seu bem-estar deve se sobrepor, como um valor maior, a qualquer outro interesse. Os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, devem prevalecer, como o direito à vida, […]
Nesta data, 28 de julho de 2020, estamos completando 3 anos de atividades, e não poderíamos deixar de dividir este momento especial com você.
O que vai acontecer com seu patrimônio quando você falecer? Poucas pessoas que se fazem este questionamento. É cômico e contraditório, pois grande parte delas tem a preocupação em ter o seu túmulo no cemitério, mas não quer falar sobre morte e patrimônio.
Atualmente na legislação Brasileira possuímos duas possibilidades de guarda após o término de um relacionamento: unilateral ou compartilhada. A partir da Lei 13.058/2014, passou-se a estabelecer a Guarda Compartilhada como regra geral, inclusive em processo em litígio. Existe ainda uma confusão de conceitos muito presente em nossa sociedade, a guarda compartilhada não compreende em a […]
Os contratos de arrendamento rural e parceria rural são instrumentos criados pelo Estatuto da Terra e de uso comum no meio agrícola. Apesar de parecidos, possuem uma diferença fundamental em seu conceito. A principal diferença entre eles está descrita no Decreto…
Nesta última terça-feira, dia 02/07, o relator da Reforma da Previdência na Comissão Especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou seu voto complementar, alterando alguns pontos da versão inicial do parecer. Confira abaixo as principais alterações…
O texto-base da Reforma da Previdência é aprovado na data de 10/07/2018 em 1º turno na Câmara dos Deputados, por 379 votos contra…
No dia 27 de junho, no auditório do OAB/RS Cubo, ocorreu o I Encontro de Delegados da Escola Superior de Advocacia, nossa sócia Dra. Katia Colombo, recebeu…
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