Katia Colombo

GUARDA COMPARTILHADA E SUA COMPULSORIEDADE MESMO EM CASOS DE LITÍGIO ENTRE OS GENITORES

GUARDA COMPARTILHADA E SUA COMPULSORIEDADE MESMO EM CASOS DE LITÍGIO ENTRE OS GENITORES

Atualmente na legislação Brasileira possuímos duas possibilidades de guarda após o término de um relacionamento: unilateral ou compartilhada. A partir da Lei 13.058/2014, passou-se a estabelecer a Guarda Compartilhada como regra geral, inclusive em processo em litígio. Existe ainda uma confusão de conceitos muito presente em nossa sociedade, a guarda compartilhada não compreende em a […]

O DIREITO DE PREFERÊNCIA NA COMPRA DO IMÓVEL NOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO E PARCERIA RURAL

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Os contratos de arrendamento rural e parceria rural são instrumentos criados pelo Estatuto da Terra e de uso comum no meio agrícola. Apesar de parecidos, possuem uma diferença fundamental em seu conceito. A principal diferença entre eles está descrita no Decreto…

Voto complementar que altera pontos da Reforma da Previdência na Comissão Especial

Voto complementar que altera pontos da Reforma da Previdência na Comissão Especial

Nesta última terça-feira, dia 02/07, o relator da Reforma da Previdência na Comissão Especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou seu voto complementar, alterando alguns pontos da versão inicial do parecer. Confira abaixo as principais alterações…