O atestado médico é um documento utilizado para justificar e abonar as faltas de um empregado de seu serviço devido a alguma incapacidade para o trabalho seja por doença ou acidente.Profissionais de todos os setores e empresas o utilizam. Ele auxilia os funcionários a não perderem o salário daqueles dias que precisaram ficar ausentes. No […]
O ministro Dias Toffoli decidiu suspender a validade do uso, por acusados de feminicídio, da alegação de “legítima defesa da honra”. Trata-se de uma tese usada para absolver homens que matam mulheres em razão de uma traição. Na liminar, Toffoli disse que a tese da legítima defesa da honra é “esdrúxula” Ao analisar a […]
A resposta é sim! O STJ já pacificou o entendimento da possibilidade de pagamento dos alimentos pelos avós, os chamados Alimentos Avoengos. Inicialmente, deve-se observar que a obrigação de pagamento de alimentos pelos avós é subsidiaria e complementar. E o que significa isso? Que tal encargo somente será transferido aos avós quando um ou ambos […]
Na prática, a nomenclatura das ações ‘Ação de Interdição’ e a ‘Ação de Curatela’ são as mesmas. Todavia, tecnicamente, o termo “interdição” diz respeito ao Rito Especial que o Código de Processo Civil menciona na sua Seção IX, enquanto o termo “curatela” se refere ao documento judicial que irá declarar a incapacidade de certa pessoa […]
Um tema bastante relevante na relação entre empregador e empregado e que sempre causa muitas dúvidas é a DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. Por vezes a falta de informação e incertezas legislativas podem acabar resultando em prejuízos financeiros às empresas pela tomada equivocada de decisões, ações ou omissões, motivo pelo qual, a orientação e assessoramento jurídicos […]
É dever do empregado obedecer às normas de saúde e segurança do trabalho, conforme disposto no artigo 158 da CLT, e a recusa no cumprimento dessas regras caracteriza ato faltoso de sua parte passível de punição. O empregador não poderá exigir compulsoriamente a vacina, mas poderá informar ao empregado que sem vacina ele não poderá […]
Por meio de portaria publicada esta semana, foi anunciado que os aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima do salário mínimo (R$ 1.100,00), a correção monetária será de 5,45%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Já os beneficiários que ganham o piso nacional, o reajuste foi de 5,26% – o mesmo […]
A guarda é instituto que visa à proteção dos interesses das crianças e adolescentes, os quais necessitam de um referencial seguro para viver e se desenvolver. O seu bem-estar deve se sobrepor, como um valor maior, a qualquer outro interesse. Os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, devem prevalecer, como o direito à vida, […]
Nesta data, 28 de julho de 2020, estamos completando 3 anos de atividades, e não poderíamos deixar de dividir este momento especial com você.
O que vai acontecer com seu patrimônio quando você falecer? Poucas pessoas que se fazem este questionamento. É cômico e contraditório, pois grande parte delas tem a preocupação em ter o seu túmulo no cemitério, mas não quer falar sobre morte e patrimônio.
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