Karina Bona

RECEBIMENTO DE PENSÃO POR MORTE TEM NOVOS PRAZOS

RECEBIMENTO DE PENSÃO POR MORTE TEM NOVOS PRAZOS

O Ministério da Economia publicou uma portaria alterando as regras para recebimento de pensão por morte e que entraram em vigor no dia 1° de janeiro. A mudança estabelece novos prazos de recebimento do benefício por cônjuges ou companheiros, definindo novas idades de que tratam a alínea “b” do inciso VII do art. 222 da […]

FALTA DE VAGA EM CRECHE? BUSQUE OS DIREITOS DE SEU FILHO!

FALTA DE VAGA EM CRECHE? BUSQUE OS DIREITOS DE SEU FILHO!

A vaga em instituição de ensino infantil é um direito do seu filho e dever do Município. A Constituição Federal preceitua que a educação é um direito de todos e dever do Estado, devendo ser disponibilizada de forma obrigatória e gratuita. Se seu filho não foi matriculado por “falta de vaga”, saiba que seus direitos […]

SE VOCÊ TRABALHA OU JÁ TRABALHOU COMO VIGILANTE, SAIBA QUE SUA APOSENTADORIA PODE ESTAR MAIS PRÓXIMA AGORA!

SE VOCÊ TRABALHA OU JÁ TRABALHOU COMO VIGILANTE, SAIBA QUE SUA APOSENTADORIA PODE ESTAR MAIS PRÓXIMA AGORA!

Na última quarta-feira, dia 09/12/2020, o STJ julgou o Tema 1031, que versava sobre a possibilidade de reconhecimento do tempo de serviço especial para a atividade de vigilante, exercida após a edição da Lei 9.032/95 e do Decreto 2.172/97. A tese foi firmada no seguinte sentido: “É admissível o reconhecimento da atividade especial de vigilante, […]

COMO POSSO ME ORGANIZAR FINANCEIRAMENTE PARA QUANDO CHEGAR A APOSENTADORIA?

COMO POSSO ME ORGANIZAR FINANCEIRAMENTE PARA QUANDO CHEGAR A APOSENTADORIA?

Você sonha com a aposentadoria, mas não sabe como se organizar financeiramente para quando chegar a hora? Trata-se de um estudo de todo o histórico do trabalhador, identificando o atual cenário e todas as possibilidades existentes, sejam elas imediatas ou futuras. O objetivo é apurar os resultados já acumulados e entender como direcionar positivamente as […]

VIOLÊNCIAS QUE A MULHER DEVE DENUNCIAR

VIOLÊNCIAS QUE A MULHER DEVE DENUNCIAR

No Brasil do século XXI, a violência ainda atinge dois milhões de mulheres por ano. Uma brasileira a cada 15 segundos sofre com o terror doméstico. A todos cumpre mudar essa situação, que afronta não só o Estado, mas compromete o sentimento de justiça e dignidade do país. A Lei Maria da Penha é, efetivamente, […]

PENSÃO POR MORTE: COMO FUNCIONA?

PENSÃO POR MORTE: COMO FUNCIONA?

Um dos benefícios mais afetados pela Reforma da Previdência ocorrida em 13/11/2019 com a promulgação da EC 103/2019 foi a pensão por morte. Além da forma de cálculo, outra alteração prejudicial aos benefícios foi o fracionamento por cotas, sendo 50% da cota familiar e mais 10% por dependente, até o limite de 100%, limitado ao […]

MEU WHATSAPP FOI CLONADO E O BLOQUEIO DEMOROU PARA ACONTECER. E AGORA?

MEU WHATSAPP FOI CLONADO E O BLOQUEIO DEMOROU PARA ACONTECER. E AGORA?

O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Facebook a pagar indenização por danos morais a três vítimas que tiveram suas contas de WhatsApp clonadas. Além dos danos morais, as outras duas vítimas também farão juiz ao recebimento de indenização por danos materiais. A vítima da clonagem enviou e-mails ao Facebook solicitando o cancelamento […]

É DEVER DO COMERCIANTE ENCAMINHAR PRODUTO DEFEITUOSO À ASSISTÊNCIA TÉCNICA

É DEVER DO COMERCIANTE ENCAMINHAR PRODUTO DEFEITUOSO À ASSISTÊNCIA TÉCNICA

O comerciante que vende um produto com defeito fica responsável por recebê-lo e encaminhá-lo à assistência técnica, independentemente do prazo de 72 horas após a compra, mas sempre observado o prazo decadencial do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O STJ tem posição firme no sentido da responsabilidade solidária de toda a […]

DOENÇAS QUE SE O SEGURADO FOR ACOMETIDO ELE NÃO PRECISA DA CARÊNCIA MÍNIMA DOS 12 MESES EXIGIDOS NA REGRA GERAL

DOENÇAS QUE SE O SEGURADO FOR ACOMETIDO ELE NÃO PRECISA DA CARÊNCIA MÍNIMA DOS 12 MESES EXIGIDOS NA REGRA GERAL

VOCÊ SABIA? Existem doenças que garantem aposentadoria e auxílio-doença isentas dos 12 meses de carência. São elas: 1. Tuberculose ativa; 2. Hanseníase; 3. Alienação mental; 4. Neoplasia maligna; 5. Cegueira; 6. Paralisia irreversível e incapacitante; 7. Cardiopatia grave; 8. Doença de Parkinson; 9. Espondiloartrose anquilosante; 10. Nefropatia grave; 11. Estado avançado da doença de Paget […]

PARTILHA DE PATRIMÔNIO AO FIM DA COMUNHÃO PARCIAL

PARTILHA DE PATRIMÔNIO AO FIM DA COMUNHÃO PARCIAL

As relações conjugais normalmente não começam com uma discussão clara e precisa sobre o patrimônio comum que será formado e sua futura destinação. É a máxima dita por nossos pais, avós, amigos: Ninguém se casa pensando em separação. No entanto, é inegável que o término da união traz a necessidade de fazer a partilha, etapa […]