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Direito Imobiliário
direito imobiliário
O Direito Imobiliário compreende o ramo do direito privado que se encarrega da determinação de normas que regem as relações jurídicas sobre a propriedade imóvel — aquisição ou perda; locação; posse; usucapião; condomínio; incorporações imobiliárias; financiamentos; doação e cessão de direitos; direito de construir; direito de vizinhança e formalidades do registro de imóveis. Enfim, todos os institutos em direito admitidos no tocante a essa classe de bens.
A maioria dos negócios envolvendo o direito imobiliário envolve grandes quantias e burocracia. Por isso, a presença de uma assessoria jurídica especializada é essencial para orientar o cliente de forma adequada, elaborando e analisando contratos, assim como detectando cláusulas abusivas ou valores indevidos. Tudo isso com o objetivo de garantir a segurança jurídica e evitar problemas futuros para a parte.
– Assessoria em transações imobiliárias rurais e urbanas;
– Direito Urbanístico (Loteamentos e Desmembramentos);
– Incorporações e instituição de condomínios;
– Elaboração e revisão de contratos imobiliários;
– Ações de despejo, revisionais e renovatórias de locação;
– Representação em ações de desapropriação, usucapião, possessórias e demarcatórias;
– Regularização de imóveis e retificação de áreas;
– Averbações e registros imobiliários;
– Incorporação;
– Permuta;
– Locação;
– Comodato;
– Operações imobiliárias;
– Empreitada;
– Arrendamento rural e parceria rural;
– Distrato ou rescisão de contrato de compra e venda por atraso na entrega de imóvel na planta ou falta de condições de pagar as parcelas;
– Built to suit: É um termo em língua inglesa, utilizado pelo setor imobiliário para identificar contratos de locação a longo prazo no qual o imóvel é construído para atender os interesses do locatário, já pré-determinado;
– Due diligence: Trata-se de um processo de auditoria que analisa minunciosamente a segurança jurídica na aquisição do imóvel, como a existência de passivos em processo judicial ou a obediência às regras ambientais e urbanísticas.
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