Direito de Família e Sucessões

direito de família e sucessões

    Direito de família é o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. Ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações, ou seja, é o ramo do Direito que regula e estabelece as normas de convivência familiar. Já o Direito das Sucessões é o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio (ativo e passivo) de alguém, pós morte ou antecipadamente por meio do planejamento sucessório.

– Divórcio (Judicial e Extrajudicial);
– Declaração e Dissolução de União Estável;
– Assessoria jurídica dos Pactos Antenupciais (realizados antes do casamento para estabelecer o regime de bens e para fazer cláusulas não patrimoniais);
– Contrato de Namoro;
– Alimentos;
– Guarda;
– Regulamentação de Convivência Familiar (Visitas);
– Investigação de Paternidade, Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva e Negatória de Paternidade;
– Exoneração de Alimentos;
– Interdições, tutela e curatela;
– Doações;
– Retificações de Registro Civil;
– Inventário e Partilha de Bens;
– Testamentos;
– Planejamento sucessório.