Direito Agrário

direito agrário

    Direito Agrário é o ramo do direito que visa o estudo das relações entre o homem e a propriedade rural. O setor de agronegócios no Brasil representa um terço de tudo que é produzido e comercializado na economia; também é um dos maiores consumidores de novas tecnologias (produção, armazenamento, transporte, venda). Na sua origem, este ramo do Direito se organiza pela ideia de servir à regulamentação do exercício da posse e da propriedade sobre imóveis rurais, regendo a organização das pessoas e dos bens envolvidos na consecução das atividades agrárias.

– Desapropriação;
– Crédito rural;
– Parceria e arrendamento;
– Elaboração e revisão de contrato;
– Cláusula de confidencialidade;
– Assessoria jurídica para transferência de tecnologia;
– Acordo de sócios;
– Representação em ações de desapropriação, usucapião, possessórias e demarcatórias;
– Operação de garantia (hipoteca, reserva de domínio, alienação fiduciária, crédito rotativo, etc);
– Operação de câmbio;
– Assessoria jurídica em importação e exportação;
– Notificação e contra notificação;
– Mediação e arbitragem;
– Despejo Ações de despejo, revisionais e renovatórias de locação;
– Rescisão de contratos
– Ações indenizatórias.