

BBC ADVOGADOS disponibiliza cartilha explicativa sobre ATESTADO MÉDICO NO TRABALHO
O atestado médico é um documento utilizado para justificar e abonar as faltas de um empregado de seu serviço devido a alguma incapacidade para o
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O ministro Dias Toffoli decidiu suspender a validade do uso, por acusados de feminicídio, da alegação de “legítima defesa da honra”. Trata-se de uma
A resposta é sim! O STJ já pacificou o entendimento da possibilidade de pagamento dos alimentos pelos avós, os chamados Alimentos Avoengos. Inicialmente, deve-se observar
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